CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE OSX-REIMS Versão 1.1, de 16 de setembro de 2026 Este é o texto oficial da licença. A tradução para o inglês que acompanha o Software serve apenas como referência; em caso de divergência, prevalece este texto em português. LEIA COM ATENÇÃO. Ao responder "sim" à pergunta de aceite exibida pelo comando "osx-reims setup", ou ao instalar, executar ou usar o Software de qualquer outra forma, você declara que leu, entendeu e aceitou todas as condições deste contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software e remova-o do seu computador. 1. PARTES 1.1. Licenciante: Gabriel Luchina, pessoa física, titular dos direitos autorais sobre o Software. Contato: luchina.gabriel@gmail.com. Site: https://universohackintosh.com.br. 1.2. Licenciado: a pessoa física que aceita este contrato e instala ou usa o Software ("você"). 2. DEFINIÇÕES 2.1. "Software": o OSX-REIMS, em qualquer versão, incluindo o programa osx-reims, seus scripts, lançadores, arquivos de configuração, tabelas ACPI próprias, pacotes de instalação, documentação, textos e atualizações, exceto os Componentes de Terceiros. 2.2. "Membro Ativo": pessoa com assinatura ativa e em dia do clube de membros do Universo Hackintosh. 2.3. "Canal Oficial": os canais restritos a membros do Universo Hackintosh indicados pelo Licenciante para a distribuição do Software. 2.4. "Componentes de Terceiros": arquivos distribuídos com o Software ou baixados por ele que sejam regidos, no todo ou em parte, por licenças próprias de terceiros ou por licenças de código aberto, incluindo arquivos derivados ou modificados desses componentes (por exemplo, OpenCore, kexts, macserial, macrecovery, o script de boot derivado do Reims vGPU e o próprio Reims vGPU), relacionados no arquivo /usr/share/doc/osx-reims/copyright. 2.5. "Sistemas de Inteligência Artificial": modelos de linguagem, assistentes de programação, chatbots, agentes e quaisquer serviços ou ferramentas de análise, geração ou processamento automatizado de conteúdo. 3. LICENÇA CONCEDIDA 3.1. Enquanto você for Membro Ativo e cumprir este contrato, o Licenciante concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, para instalar e usar o Software em computadores seus, para uso próprio, nos termos da Lei nº 9.609/1998. 3.2. A licença vale somente para cópias obtidas pelo Canal Oficial. 3.3. Nenhuma propriedade é transferida a você. Todos os direitos que não forem concedidos expressamente neste contrato ficam reservados ao Licenciante. 4. QUEM NÃO É LICENCIADO 4.1. Nenhum direito sobre o Software, nos termos deste contrato, é concedido a quem não é Membro Ativo, nem a quem obteve o Software fora do Canal Oficial, ainda que o tenha recebido de um membro. 4.2. A instalação, a execução ou o uso do Software por pessoa não licenciada não são autorizados e caracterizam violação de direitos autorais, sujeita às medidas civis e criminais previstas na Lei nº 9.609/1998 e na Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da responsabilidade de quem forneceu a cópia. 5. FIM DA ASSINATURA 5.1. Quando a sua assinatura do clube de membros terminar, por qualquer motivo, os direitos concedidos por este contrato cessam automaticamente e você não pode mais usar o Software. 5.2. Nesse caso, você deve parar de usar o Software e removê-lo dos seus computadores (por exemplo, com "sudo apt remove osx-reims"). As máquinas virtuais, os instaladores e os demais dados que você criou continuam sendo seus. 6. RESTRIÇÕES 6.1. Sem autorização prévia e por escrito do Licenciante, você não pode, no todo ou em parte, direta ou indiretamente: a) copiar o Software, exceto as cópias feitas automaticamente pela instalação e pelo uso normal; b) distribuir, compartilhar, publicar, vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar o Software a terceiros, por qualquer meio (arquivos, links, repositórios, grupos, fóruns, redes sociais, espelhos ou serviços de armazenamento); c) modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou versões derivadas ("forks") do Software; d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair a lógica, a estrutura ou o código do Software para qualquer fim que não seja o seu uso, ressalvado o que a lei expressamente permitir; e) enviar, carregar, colar ou fornecer o Software, seu código ou trechos dele a Sistemas de Inteligência Artificial, para análise, explicação, resumo, revisão, reescrita, tradução, extração, geração de código semelhante ou qualquer outro processamento; f) usar o Software, seu código ou trechos dele em mineração de textos e dados, na criação de conjuntos de dados ou no treinamento, ajuste ou avaliação de Sistemas de Inteligência Artificial; g) remover ou alterar avisos de direitos autorais, desta licença ou dos Componentes de Terceiros; h) usar o Software para criar ou oferecer produto ou serviço concorrente. 6.2. O Licenciante reserva expressamente todos os direitos sobre o uso do Software para mineração de textos e dados e para o treinamento de Sistemas de Inteligência Artificial. 6.3. Não viola este contrato compartilhar, nos canais de suporte do Universo Hackintosh, os registros (logs) gerados pelo Software para pedir ajuda. 6.4. As restrições desta Seção 6 aplicam-se exclusivamente ao Software definido na Cláusula 2.1 e não se aplicam aos Componentes de Terceiros na medida em que as respectivas licenças concedam direitos incompatíveis com essas restrições. 7. COMPONENTES DE TERCEIROS 7.1. Os Componentes de Terceiros continuam regidos pelas respectivas licenças aplicáveis, que prevalecem sobre este contrato para esses arquivos. Nada neste contrato limita, restringe ou revoga os direitos concedidos por essas licenças. 7.2. O Reims vGPU é baixado diretamente do seu repositório original para o computador do usuário, sob a licença dos seus autores, e não faz parte do Software. 7.3. O arquivo boot-x86-uniha.sh é uma versão modificada e derivada do arquivo vm/boot-x86.sh do projeto Reims vGPU. Esse arquivo é licenciado separadamente sob a GNU Lesser General Public License versão 3 ou posterior (LGPL-3.0-or-later). Os direitos concedidos pela LGPL, incluindo os direitos de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir esse arquivo nos termos dessa licença, não são restringidos por este contrato. 7.4. O código-fonte correspondente do boot-x86-uniha.sh é o próprio script distribuído com o OSX-REIMS em formato legível por humanos. 7.5. Os Componentes de Terceiros distribuídos com o OSX-REIMS, seus titulares e as respectivas licenças aplicáveis, quando identificados, constam do arquivo: /usr/share/doc/osx-reims/copyright 7.6. Determinados Componentes de Terceiros não são distribuídos com o OSX-REIMS. Quando necessários, são baixados diretamente de suas respectivas fontes upstream para o computador do usuário e permanecem sujeitos aos direitos autorais e aos termos dos seus respectivos autores. 8. SOFTWARE EM ESTADO ALFA, SEM GARANTIA 8.1. O Software é uma versão alfa, experimental e em desenvolvimento. Ele pode conter erros, funcionar de forma incompleta ou inesperada, deixar de funcionar, causar perda de dados e ser alterado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso. 8.2. O Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias de funcionamento, desempenho, compatibilidade, disponibilidade, segurança, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade. O Licenciante não é obrigado a prestar suporte, corrigir erros ou fornecer atualizações. 8.3. Você é o único responsável pela instalação, pela execução e pelo uso do Software, pelas configurações que ele aplica ao seu computador, pelas cópias de segurança dos seus dados e por todas as consequências do uso. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Licenciante não responde por danos de qualquer natureza decorrentes da instalação, do uso ou da impossibilidade de uso do Software, incluindo danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes, perda ou corrupção de dados, de máquinas virtuais ou de sistemas, danos a equipamentos, lucros cessantes ou interrupção de atividades. 10. macOS E APPLE 10.1. O Software não contém nem distribui o macOS. O macOS é baixado pelo seu computador diretamente dos servidores da Apple. 10.2. Você é o único responsável por cumprir a licença do macOS e os demais termos da Apple, que permitem o uso do macOS somente em hardware da Apple. 10.3. O Software não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Apple Inc. "Apple" e "macOS" são marcas da Apple Inc. 11. VIOLAÇÃO E RESCISÃO 11.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato encerra a licença automaticamente, independentemente de aviso. 11.2. Encerrada a licença, você deve parar de usar o Software e apagar todas as cópias do Software em seu poder. Esta obrigação não se aplica aos Componentes de Terceiros que você tenha o direito de conservar, usar ou redistribuir nos termos das respectivas licenças. 11.3. O Licenciante poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, cíveis e criminais, inclusive para obter indenização por perdas e danos, sem prejuízo das medidas previstas nas regras do clube de membros. 12. REGISTRO DO ACEITE 12.1. Ao aceitar este contrato no "osx-reims setup", o Software grava no seu computador a data e a hora do aceite, o nome do usuário do sistema, o nome do computador, a versão do Software e a versão e a impressão digital (SHA-256) deste texto. 12.2. Esse registro fica somente no seu computador e não é enviado ao Licenciante. Você concorda que ele pode ser usado como prova do aceite. 13. ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO 13.1. O Licenciante pode alterar este contrato. Uma nova versão acompanha uma nova versão do Software e precisa ser aceita no "osx-reims setup" para que o Software continue sendo usado. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. 14.2. A tolerância do Licenciante com qualquer descumprimento não significa renúncia a direitos nem alteração deste contrato. 14.3. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 14.4. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para resolver qualquer questão relativa a este contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.